A avaliação em saúde envolve diferentes profissionais e serviços, configura-se em ampla possibilidade de revisão de aspectos relacionados à estrutura, desempenho do sistema e situação de saúde da população. No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) a introdução de mecanismos de avaliação que subsidiem decisões acerca das políticas de saúde tem ganhando destaque, principalmente, pela potencialidade inerente aos resultados de avaliações em proporcionar mudanças de práticas. A avaliação da APS deve ser percebida como uma estratégia para o planejamento em saúde e alcance da qualidade das ações e serviços prestados nos mais diversificados cenários. Saiba mais na terceira resenha produzida no âmbito da disciplina “Tópicos em Métodos e Abordagens de Avaliação em Saúde”, do Programa de Pós-Graduação Saúde na Comunidade (FMRP-USP).
Maraiza Alves Freitas, Amanda Goshima Kronka, Bruna Ré Carvalho, Haline Fernanda Canelada, Lucila Hirooka, Ione carvalho Pinto, Aldaísa Cassanho Forster, Janise Braga Barros Ferreira
As transformações sociais e a definição de um novo modelo assistencial na Atenção Primária à Saúde – APS, a partir da implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em 1994, tem determinado mudanças de prática, reestruturação de serviços e da rede de saúde. Na perspectiva da melhoria da qualidade dos serviços de APS o processo de avaliação apoia a tomada de decisão e contempla desde um conjunto de ações de caráter subjetivo até as pesquisas avaliativas que utilizam de métodos e técnicas que permitem maior objetividade.
A avaliação dos serviços de APS em seus diversos aspectos tem se expandido desde 1998 com iniciativas do Ministério da Saúde (MS) sob o pressuposto de fortalecimento da APS como ordenadora da rede do sistema de saúde. As avaliações iniciais da APS focaram o monitoramento da estrutura, processo e resultado por meio de dados obtidos nos sistemas de informação em saúde e de avaliações normativas [1].
Para Sala & Mendes [2] a grande maioria dos estudos de avaliação da APS aborda o seu desempenho, sob diferentes perspectivas conceituais e operacionais, considerando as ações em saúde e relacionando o desempenho ao contexto demográfico e sociopolítico dos municípios. Os municípios com distintos contextos populacionais e de desenvolvimento social determinam diferentes evoluções para a APS no que se refere ao seu desempenho e nos perfis de saúde da população. A avaliação da APS, realizada a partir de uma série histórica de indicadores de saúde, do período de 2000 a 2009, no estado de São Paulo, mostrou que há não apenas a expansão da oferta de APS, mas também um aumento na qualidade das ações, aspecto este que evidencia a preocupação da qualificação da APS a medida que esta se expande.
No estado de São Paulo foi implantado, no ano de 2010, um sistema de auto-avaliação para a APS, denominado Quali-AB. Segundo Castanheira et al [3] a abordagem avaliativa do Quali-AB está direcionada ao cotidiano dos gerentes e profissionais que estão diretamente envolvidos no processo do cuidado, incorporando como objeto a organização do processo de trabalho. Trata-se de uma auto-avaliação que aborda centralmente indicadores de processos, mais do que os de estrutura e de resultados.
Ao utilizar indicadores de processos a avaliação tem seu foco na dinâmica dos processos de trabalho, na forma de sua realização e em suas necessidades.
O MS instituiu através da Portaria nº 1.654 de 19 de Julho de 2011, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB, cujos objetivos contemplam a inovação na gestão da APS, valorizando os processos de auto-avaliação, monitoramento e avaliação, apoio institucional e educação permanente [4]. O PMAQ-AB está estruturado em quatro etapas que se complementam, formando um ciclo contínuo, na premissa de que o exercício avaliativo na APS deva ser contínuo e permanente, constituindo-se como uma prática comum de monitoramento e avaliação pela gestão, coordenação, equipes e profissionais [5]. Composto por indicadores de desempenho e monitoramento o instrumento de auto-avaliação e avaliação externa contemplam aspectos relacionados à estrutura, processo e resultados em APS, o que caracteriza o PMAQ-AB com um programa de avaliação cujos resultados podem fundamentar mudanças amplas em serviços de APS, no tocante aos processos de trabalho e gestão.
Considerando que a efetividade da APS, no contexto brasileiro, é influenciada por múltiplos fatores (recursos financeiros, estrutura física, suficiência e qualificação dos profissionais de saúde, entre outros) a institucionalização da avaliação no cotidiano dos serviços de saúde, tendo em conta as evidências disponíveis, o grau de adequação das práticas e os padrões de qualidade, é um mecanismo essencial para o fortalecimento do modelo de atenção, bem como para o planejamento e a gestão em saúde.
Para saber mais:
• Avaliação na Atenção Básica em Saúde: Caminhos da institucionalização, Ministério da Saúde [1]
• Perfil de indicadores da atenção primária à saúde no estado de São Paulo: Retrospectiva de 10 anos [2]
• QualiAB: Desenvolvimento e validação de uma metodologia de avaliação de serviços de atenção básica [3]
• Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, Ministério da Saúde do Brasil [4]
• Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): Manual Instrutivo, Ministério da Saúde [5]
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Para citar esse artigo:
Freitas MA, Kronka AG, Carvalho BR, Canelada HF, Hirooka LB, Pinto IC, Forster AC, Ferreira JBB. Avaliação em saúde no contexto da Atenção Primária à Saúde. RESC 2015 Mar;2(3):e87.